(DOC. VP 145.4862.9001.5500)

TJPE. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Preliminares. Pronúncia. Materialidade. Prova. Autoria. Indícios. Suficientes. Pronúncia mantida. Desclassificação. Homicídio simples. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1. Da leitura da inicial acusatória, depreende-se que a mesma descreve a contendo o fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime, bem como o rol de testemunhas. Preliminar rejeitada. 2. Quanto a preliminar que requer a revogação da custódia cautelar do requerente, verifico que a mesma já foi objeto de apreciação pela juíza a quo, tendo, inclusive, já sido expedido alvará de soltura, conforme se extrai das fls. 133 do cader

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