(DOC. VP 145.4862.9001.6900)

TJPE. Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Júri. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Qualificadoras. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Decisão de pronúncia. Irresignação defensiva. Recurso improvido.

«1. Presente prova da materialidade do fato e existentes indícios suficientes da autoria imputada ao recorrente, impõe-se a manutenção da pronúncia, porquanto nesta fase do procedimento, em que vige o principio «in dubio pro societate», existindo dúvida quanto ao agir do acusado, esta deverá ser dirimida pelo Tribunal do Júri. 2. Somente serão afastadas na fase processual da pronúncia as qualificadoras quando inexistentes indícios suficientes da conduta narrada na denúncia, cab

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote