(DOC. VP 145.4862.9005.5800)

TJPE. Penal. Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Tese de negativa de autoria ou desclassificação para lesão corporal. Não configurada. Pronúncia mantida. In dubio pro societate. Afastado o art. 70 parte final. Decisão unânime.

«1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria. 2. A tese de negativa de autoria ou de «animus laedendi», só deverá ser acatada pelo juízo monocrático quando incontestavelmente evidenciada. Havendo dúvida, a questão deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença no julgamento da ação penal. 3. Recurso desprovido. 4. De ofício,

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