(DOC. VP 146.4212.2006.4500)

TJSP. Estupro de vulnerável. Descaracterização. Presumíveis vítimas que tinham o discernimento próprio de tais atos, se realizados, foram por vontade própria. Desconsideração como vulneráveis nos termos da lei penal. Fragilidade da prova evidenciada. Absolvição, quer nos termos do CPP, art. 386, VII, quer nos moldes do inciso III do mesmo dispositivo processual. Imposição. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote