(DOC. VP 163.9273.9007.6800)

TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Indeferimento, sob o fundamento de que não existe entre as partes relação de consumo. Descabimento. Contrato de prestação de serviços telefônicos entabulado entre as partes mediante o fornecimento de aparelho e linhas. Relação de consumo caracterizada. CDC, art. 2º e CDC, art. 3º. Vulnerabilidade da consumidora, ora agravante, caracterizada diante da sua hipossuficiência, no que diz respeito ao domínio da informação técnica e a sua condição de destinatária final. Inversão determinada. Recurso provido para esse fim.

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