(DOC. VP 163.9800.9007.1900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Necessidade de comprovação de alguma das circunstâncias excepcionais previstas no CCB, art. 50. Ausência. Hipótese, ademais, em que os sócios já integram o pólo passivo da demanda. Indeferimento do pedido. Recurso provido.

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