(DOC. VP 163.9800.9008.5300)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Execução. Acidente de veículo. Indenização. Desconsideração da personalidade jurídica. Alienação de bem particular do sócio antes de sua inclusão no pólo passivo. Fraude á execução. Inocorrência. Má-fé do terceiro adquirente. Não configuração. Insubsistência da constrição. Recurso provido.

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