(DOC. VP 164.3150.8009.3500)

TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em cadernetas de poupança. Excesso de execução alegado. Multa de 10% sobre o montante da condenação. Aplicabilidade. Executado intimado ao pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J do 'codex'. Devedor que apenas informou ao juízo cuidar-se de execução provisória. Bloqueio 'on-line' determinado pelo juízo «a quo» com acréscimo da multa. Reconsideração inexistente. Preclusão. Incidência da multa de rigor. «quantum» devido pelo executado, em abril de 2009, de R$ 97.973,24. Recurso parcialmente provido.

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