(DOC. VP 164.3150.8010.1100)

TJSP. Família. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços Bancários. Apropriação por Banco, de crédito de salário. Abatimento de dívida de contrato de empréstimo sem respeitar limitação judicial anteriormente determinada. Irrelevância de, posteriormente, tenha havido outro crédito, tanto mais que não demonstrado. Inadmissibilidade. Conduta que dá ensejo a dissabores. Correntista privado do numerário reservado à sua sobrevivência e da sua família. Tratamento dispensado que causa desconforto e sofrimento. Dor que ultrapassa os contornos dos simples aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia. Ofensa cuja existência se constata «ipso facto». Desnecessidade alguma de demonstração. Indenizatória procedente. Indenização de R$ 10.000,00, todavia, reduzida para R$ 5.000,00. Moderação recomendada, tanto para evitar o enriquecimento indevido de uma parte em detrimento de outra, como para conter componente de punição e desestímulo, sem excesso nem aviltamento. Recurso do banco-réu parcialmente provido para estes fins, prejudicado o recurso adesivo do autor.

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