(DOC. VP 164.3150.8012.7400)

TJSP. Liberdade provisória. Indeferimento. Pacientes presos em flagrante e denunciados pelos crimes dos artigos 14, «caput» (duas vezes), 16, «caput», 16, parágrafo único, IV (duas vezes), todos da Lei 10826/03, e do CP, art. 288, parágrafo único. Ausência de vínculos com o distrito da culpa, não tendo os acusados, que tentaram fugir quando avistados pela polícia, dado explicação razoável para a presença na pequena cidade. Circunstâncias que evidenciam o risco à instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal que representaria a concessão da liberdade provisória. Bons antecedentes e primariedade. Insuficiência para elidir a custódia cautelar. Ordem denegada.

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