(DOC. VP 164.3150.8013.5900)

TJSP. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Metrô. Queda de passageira idosa no vão existente entre o vagão e a plataforma de embarque. Circunstância em que, mesmo após o disparo do alarme, nenhum preposto da apelada apareceu para ajudá-la, sendo que ela acabou sendo socorrida às pressas por outros passageiros. Ocorrência de fratura e escoriações no tornozelo esquerdo. Falta de segurança proporcionada pela empresa. Descumprimento do dever de transportar o passageiro, com segurança e conforto, até seu destino final. Obrigação de fim. Danos (ferimentos) comprovados. Inexistência de culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade objetiva. Obrigação de indenizar caracterizado. Ressarcimento dos danos materiais procedente, cujo «quantum» deve ser liquidado em sede de cumprimento da sentença. Reparação dos danos morais fixados em R$ 50.000,00. Recurso provido para estes fins.

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