(DOC. VP 164.3150.8015.2900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Remessa indevida de duplicata a cartório, uma vez não autorizado o saque. Protesto não efetivado, em razão de liminar de sustação dada em medida cautelar. Falta de prova da existência de outras conseqüências, inclusive restrição creditícia. Caso de simples dissabor. Indenização indevida. Sentença nessa parte mantida. Recurso parcialmente provido.

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