(DOC. VP 164.3150.8017.4000)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Aparente encerramento irregular das atividades da empresa. Irrelevância. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Comprovação inexistente. Predomínio da aparência sobre a realidade. Inviabilidade. Necessidade de prova cabal para adoção do instituto. Decisão reformada. Recurso provido.

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