(DOC. VP 164.3150.8021.1600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência de demonstração de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou dissolução irregular da empresa executada. Insucesso da penhora «on line». Insuficiência para a despersonificação, mormente quando não esgotadas todas as providências destinadas à localização de bens da empresa devedora. Recurso provido.

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