(DOC. VP 164.3150.8023.3500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação de prestação de contas. Medida que somente poderá ser adotada quando do cumprimento da sentença, após a segunda fase deste procedimento. Determinação de exclusão dos litigantes pessoas físicas, que poderão ser responsabilizados na fase de execução do julgado. Recurso parcialmente provido.

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