(DOC. VP 164.4075.4000.2200)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Empresa executada de «factoring», em cuja conta foi encontrada a ínfima quantia de R$ 0,07 (sete centavos). Conta dos sócios com quantia suficiente para saldar o débito de R$ 18.788,98. Inércia, ademais, da empresa que não indicou, em tempo oportuno, bens ou ativos à penhora. Indícios de encerramento irregular das atividades. Mantença da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote