(DOC. VP 164.4075.4016.9500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por título extrajudicial. Não localização da empresa executada no endereço cadastrado junto ao órgão competente. Diligências por duas vezes, por oficial de justiça, que certificou ter a executada se mudado de local, sem qualquer aviso, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Circunstância que caracteriza o encerramento irregular da executada. Aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, ou da penetração, prevista no CCB, art. 50, respondendo os sócios solidariamente com seus bens particulares, com sua inclusão no pólo passivo. Recurso provido para esse fim.

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