(DOC. VP 164.7400.5007.0500)

TJSP. Execução por título judicial. Efeitos. Desconsideração da personalidade jurídica. Excepcional providência não oponível à agravada, que não mais faz parte do quadro de sócios da executada conforme contrato de cessão de cotas sobre cuja lisura não se questiona. Irresignação. Descabimento. Entretanto, a sanção por litigância de má-fé deve ser afastada, pois embora com finalidade infringente, os embargos de declaração interpostos abordaram matérias pertinentes. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote