(DOC. VP 164.7400.5010.3300)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação indenizatória por dispensa imotivada de representante comercial. Inclusão no polo passivo da lide de empresa que teve como sócio ex-proprietário da executada que veio a sofrer a desconsideração da personalidade jurídica. Inadmissibilidade. Hipótese. Inexistência de indícios de fraude à execução. Inclusão de nova pessoa jurídica no polo passivo da lide com base em mera suposição do administrador judicial. Inadmissibilidade. Ausência de confusão patrimonial do ex-sócio e a sociedade empresarial. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote