(DOC. VP 164.7400.5021.0500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento. Esvaziamento da atividade industrial e comercial da devedora principal, com transferência dessa atividade para outra empresa do mesmo grupo econômico da executada. Existência de fundamentos para o reconhecimento do denominado abuso da personalidade jurídica. Recurso da embargada provido para julgar improcedentes os embargos de terceiro, restando prejudicado o apelo da embargante.

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