(DOC. VP 164.7400.5022.1700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação de execução. Ausência de bens. Mudança da empresa executada realizada durante a noite, para local ignorado. Fato não comunicado aos órgãos públicos nem à Junta Comercial, e que surpreendeu até os próprios empregados, que encontraram o imóvel fechado. Circunstância que equivale ao encerramento irregular das atividades. Recurso provido para o fim de desconsiderar a personalidade jurídica da agravada e incluir no pólo passivo da execução o seu sócio.

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