(DOC. VP 164.7400.5023.6000)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Acidente do trabalho. Indenização. Execução. Espontaneidade. Inocorrência. Aplicação da multa prevista no CPC/1973, art. 475-J. Descabimento. Necessidade de intimação do devedor para o pagamento. Recurso improvido.

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