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(DOC. VP 164.7844.8001.5100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro habitacional. Sinistro. Restauração do imóvel somente após o decurso de 2 anos do sinistro, expondo os segurados a situações de constrangimento, desconforto e dissabores. Indenização cabível. Má prestação do serviço caracterizado. Recurso parcialmente provido.

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