(DOC. VP 164.7844.8003.4400)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Incorporação. Resolução contratual c.c. indenização por danos materiais e morais. Corré que configurou na promessa como promitente vendedora, tendo sido em seu favor efetuados diversos pagamentos. Configurada a culpa de ambas as partes pelo inadimplemento. Construtora que tardou a ultimar as obras mas, ao fazê-lo os adquirentes já haviam suspendido o pagamento das prestações. Nulidade da cláusula contratual que prevê o decaimento integral das quantias pagas. Mantido o percentual de perda na razão de 20%, pelas peculiaridades do caso e pela proximidade com o percentual que a jurisprudência tem entendido razoável, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Descabimento, por fim, da reparação por dano moral. Aborrecimento que não excedeu ao mero dissabor. Recursos desprovidos.

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