(DOC. VP 164.7844.8012.1500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação inversa. Impossibilidade. Ausência da confusão patrimonial entre o sócio e a empresa, bem como do «animus» do devedor de se utilizar da pessoa jurídica para a prática de fraude ou abuso de direito. Recurso não provido.

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