Carregando…

(DOC. VP 165.0971.9000.8400)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentação suficiente nos autos para provar o alegado na petição inicial. Presentes as provas necessárias para a formação do livre convencimento do Juiz sobre a questão controvertida nos autos. Ausência de prova oral ou pericial não conduz ao alegado cerceamento. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote