(DOC. VP 165.0971.9001.4800)

TJSP. Apelação sem revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro habitacional. Restauração do imóvel somente após o decurso de 2 (dois) anos do sinistro, expondo os segurados a situações de constrangimento, desconforto e dissabores. Má prestação do serviço caracterizada. Indenização devida, porém, em menor extensão da pedida. Sentença de improcedência revertida. Recurso parcialmente provido.

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