(DOC. VP 165.1531.9009.4400)

TJSP. Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Inadimplência. Atraso na conclusão da obra. Rescisão contratual. Restituição da importância paga, além de indenização por dano moral e lucros cessantes. Havendo mora da vendedora e não do comprador, a restituição do preço pago deve ser integral. Autor que faz jus a indenização, a título de lucros cessantes, pelo que deixou de auferir por não ter recebido o imóvel. Porém, os dissabores experimentados não são suficientes para demonstrar a existência do dano moral. Recurso parcialmente provido.

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