(DOC. VP 165.1531.9018.1100)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Hipótese em que não havendo provas de atos praticados com abuso de direito ou fraude, no intuito de dilapidar ou desviar o patrimônio da pessoa jurídica, em prejuízo de seus credores, o deferimento de tal pedido se mostra incorreto. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote