(DOC. VP 165.1531.9018.2900)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Compromisso de compra e venda. Reintegração de posse. Deferimento da imissão na posse do imóvel pela construtora. Inadmissibilidade. Obrigação da construtora em devolver os valores pagos com retenção de 10% que deve ser cumprida. Imissão na posse obstada. Recurso provido.

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