(DOC. VP 165.3203.2008.0900)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicata mercantil por indicação. Banco que agiu na condição de credor (endosso caução. translativo). Ilegitimidade passiva não reconhecida. Responsabilidade do apelante que não confirmou o pagamento e que detinha a titularidade da cártula. Dano caracterizado. «In re ipsa». Valor do arbitramento que não se mostra exagerada. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Decisão mantida. Recurso improvido

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