(DOC. VP 165.3203.2009.3500)

TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional ou anulatória de contrato de derivativos. Medida visando afastar os efeitos da mora contratual, mediante o oferecimento de imóvel em caução. Admissibilidade. Medida necessária para permitir à demandante discutir em juízo os termos da contratação, que lhe são lesivos. Caráter aleatório do contrato q eu não obsta, em princípio, o ajuizamento da demanda, posto que pressupõe a equivalência do risco de cada contratante. Quebra da base objetiva do negócio, que pode ensejar a revisão do contrato nos termos dos arts. 421, 422,317 e 478 do Código Civil. Medida mantida. Recurso improvido

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