(DOC. VP 176.7783.2000.0300)

STJ. Processual civil. Direito internacional privado. Sentença estrangeira contestada. Arbitragem. Alegação de omissão. Tema examinado. Ausência de vícios. Impossibilidade de reapreciação do mérito. Rejeição. Precedentes.

«1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que homologou laudo arbitral proferido em contenda comercial A embargante alega omissão, consubstanciada no argumento de que não teria sido citada por carta rogatória para participar de processo que homologou judicialmente o laudo arbitral nos Estados Unidos da América. 2. O tema alegadamente omisso foi apreciado no acórdão embargado, no qual se firmou que a homologação judicial do laudo arbitral no estrangeiro não se confunde co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote