(DOC. VP 182.7761.4003.3900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus liberatório. Estupro de vulnerável (criança de 8 anos de idade). Prisão preventiva em 17/01/11. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Inclinação para a pedofilia. Ameaças e provocações ao pai da vítima. Constrangimento ilegal não configurado. Parecer do mpf pelo desprovimento do recurso. Recurso desprovido.

«1. In casu, o reconhecimento da materialidade do delito e da presença de indícios suficientes de autoria, a aparente inclinação do acusado para atos de pedofilia e as ameaças que vem sofrendo o pai da pequena vítima, constituem motivação idônea para a segregação cautelar do acusado, como forma de resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Precedentes. 2. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conf

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