(DOC. VP 200.2815.0005.6100)

STJ. Processual civil e administrativo. Pensão por morte. Não comprovação de dependência econômica. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não demonstrada. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Dispositivos legais não prequestionados. Súmula 282/STF. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fls. 244-246, e/STJ): «(...) note-se que em nenhum momento nos autos houve menção à renda auferida pela autora mensalmente»; «não se vislumbra transparência na conduta da autora que nada mencionou acerca dos valores recebidos, bem como não trouxe a íntegra de seus extratos mensais, que poderiam inclusive indicar a existência de outros depósitos»; «(...) não demonstrada a exigida dependência econômica». 2 - Não se conhece de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote