(DOC. VP 206.4440.8001.9600)

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Ausência de erro de fato. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão.

«1 - Cuida-se de inconformismo com decisum do Tribunal de origem que não admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de que não cabe o Recurso Especial por eventual violação ao CPC/2015, art. 1.022, dado que o acórdão hostilizado enfrentou o cerne da controvérsia submetida ao Judiciário. 2 - O Recurso Especial combate aresto da Corte a quo que, por ausência de erro de fato, indeferiu Ação Rescisória cujo escopo era desconstituir acórdão que concluiu pela não comprovação da

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