(DOC. VP 208.0061.1008.2900)

STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio triplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, consequências e comportamento da vítima. Carência de motivação idônea. Personalidade devidamente tida como desfavorável. Circunstâncias e motivos do crime. Valoração das qualificadoras não empregadas para tipificar a conduta. Possibilidade. Confissão qualificada. Súmula 545/STJ. Incidência da atenuante. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade

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