(DOC. VP 208.0061.1009.5500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentado e consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Acusado condenado por crime pretérito. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social do agente demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Alegação de ausência de contemporaneidade. Gravidade concreta do delito. Agravo não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A prisão preventiva do paciente está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos que denotam a necessidade de resguardo da ordem pública, diante da notória periculosidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote