(DOC. VP 210.7050.3856.7543)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Violência real. Assegurar a aplicação da Lei penal. Réu foragido. Coação ilegal não configurada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

1 - Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária a bem da ordem pública, dada a reprovabilidade excessiva da conduta do agente, evitando, inclusive, a reprodução de fatos de igual gravidade e natureza, risco que se pode afirmar concreto, diante do modus operandi empregado. 2 - As circunstâncias em que ocorreu o delito - quando o paciente, por motivo fútil e mediante recu

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