(DOC. VP 211.0011.0122.9783)

STJ. Embargos de declaração na reclamação (CPC/2015, art. 988, § 5º, II). Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, vícios inexistentes na situação concreta. 2 - Não se pode confundir reexame e revaloração do acervo fático probatório emergente dos autos. 3 - No caso, o aresto embargado analisou expressamente a pretendida revaloração das pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote