(DOC. VP 211.1101.5617.4627)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vício do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso concreto, sequer foi indicado qualquer dos referidos vícios pela parte embargante, que busca tão somente rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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