(DOC. VP 211.4050.6004.7600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Nulidade do reconhecimento fotográfico e cerceamento de defesa. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias e motivo do delito. Risco de reiteração. Recorrente com passagens criminais. Necessidade de garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade da causa. Citação por precatória. Renúncia do defensor. Ausência de desídia do magistrado condutor. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria e materialidade na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote