(DOC. VP 211.9524.5005.9200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Motivação idônea. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência de desídia do poder judiciário. Feito tramitando regularmente. Complexidade natural das causas do tribunal do Júri.. Pluralidade de réus. Necessidade de ouvida de testemunhas não localizadas, com remarcação sucessiva de audiências. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a custódia cautelar, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a prisão preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade dos pacien

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