(DOC. VP 212.2643.8002.9200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente que desferiu vários disparos de arma de fogo em festa. Duas vítimas atingidas. Risco de ficar paraplégica. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado, consistente na prática, em tese, do crime de homicídio qualificado e tentado, pois, em uma festa, o agravante teria desferido vários

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