(DOC. VP 220.5091.1690.9815)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Reiteração de pedido já julgado pelo colegiado. Agravo desprovido.

I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - O requerimento da defesa se trata de reiteração de pedido já apreciado no julgamento do HC 649.899/

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote