(DOC. VP 230.3050.5717.4450)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Agravante condenado à pena de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime fechado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade da prisão. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, para garantia da ordem pública, tendo em vista a «a gravidade em concreto do cri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote