(DOC. VP 230.3280.2143.5788)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Fração aplicada pelo conatus. Iter criminis percorrido. Reexame do acervo fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - O Tribunal a quo, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, manteve a fração da tentativa no seu mínimo pelo iter criminis percorrido pelo agente, pois, de modo inversamente proporcional à proximidade de violação do bem jurídico tutelado, diminuiu a pena em 1/3. II - Na hipótese, aplicar a minorante no patamar máximo, como pretende a defesa, demandaria, necessariamente, o revolvimento do material fático probatório delineado nos autos para se deduzir diferentemen

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