(DOC. VP 230.5010.8325.0670)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada nulidade decorrente de produção de prova ilícita. Tese não analisada pelo acórdão combatido. Impossibilidade de exame por esta corte, sob pena de supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Periculosidade do agravante evidenciada pelo modus operandi. Fuga do acusado. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.

1 - Quanto à alegada nulidade diante da produção de provas ilícitas, observa-se que o Tribunal de origem não analisou a questão, no julgamento do writ originário. Dessa forma, sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. 2 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá s

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