(DOC. VP 230.6190.3382.6116)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Estelionato contra o INSS. Teses de omissão, contradição e obscuridade. Mero inconformismo. Tentativa de rediscussão das matérias devidamente apreciadas pela turma julgadora. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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