Carregando…

(DOC. VP 231.1080.8789.3646)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Absolvição. Nulidade da busca pessoal. Inocorrência. Drogas dispensadas no solo à vista dos policiais. Diligências prévias. Flagrante delito ainda em via pública. Confissão. No mais, revolvimento de fatos e provas inviável. Precedentes. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - Aqui, as fundadas razões dos policiais que ensejaram a abordagem ao agravante não se limitaram a uma suposta mera atitude suspeita ou ao simples tirocínio policial. Elas se pautaram no fato de que os policiais somente iniciaram sua ação, em via pública, com base em critérios objetivamente apreciáveis, quando avistaram o ato do a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote